PL 3730/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estabelecer termo final para a apresentação de requerimento que vise à declaração da condição de anistiado político

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Styvenson ValentimApresentada em 26/06/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Justiça e direitos

Onde ela está

  1. 26/06/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº103, em 26/06/2019.
  2. Desde 05/07/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2678 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
CE100% · 1
RJ0% · 1
Estabelecer termo final para a apresentação de requerimento que vise à declaração da condição de anistiado político50% sim · 2 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado