Determinar que as concessionárias de serviços públicos ofereçam aos seus usuários a opção de inclusão, nas faturas para cobrança, de nome…

Onde ela está

1. 18/06/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº99, em 18/06/2019.
2. 08/11/2022Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 08/11/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
3. 18/11/2022Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 22/11/2022.
4. 22/11/2022Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 22/11/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
5. 25/11/2022Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 29/11/2022.
6. 29/11/2022Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 29/11/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
7. 03/12/2022Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/12/2022.
8. 06/12/2022Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 06/12/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
9. 09/12/2022Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/12/2022.
10. 13/12/2022Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 13/12/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
11. 16/12/2022Entrou na pauta de votação da CTFC

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 20/12/2022.
12. 21/12/2022Votação adiada

    Texto oficial

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 36ª reunião da Comissão.
13. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1369 dias)
14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.