Altera o artigo 26 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013

Onde ela está

1. 18/06/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº99, em 18/06/2019.
2. 22/08/2019Relatoria com Senador Irajá na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
3. 14/02/2020Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/02/2020.
4. 19/02/2020Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 19/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
5. 28/02/2020Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/03/2020.
6. 04/03/2020Aprovada na CAS

   Texto oficial

   Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Styvenson Valentim, em substituição ao Senador Irajá. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Eme…
7. 11/03/2020Relatoria com Senador Marcelo Castro na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
8. Desde 08/04/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2035 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.