PL 3488/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Desconto ou acréscimo no ITR conforme área produtiva
Propõe que o valor do Imposto Territorial Rural (ITR) seja ajustado por tabela de descontos ou acréscimos conforme o percentual de área produtiva do imóvel rural.
O que muda
Com a propostaO valor do ITR passa a seguir uma tabela de descontos ou acréscimos de acordo com o percentual da área produtiva do imóvel rural.
Quem é afetado
Proprietários de imóveis rurais
Quem paga o Imposto Territorial Rural (ITR)
Onde ela está
- 12/06/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº94, em 12/06/2019. - 24/06/2019Relatoria com Senador Jaques Wagner na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório. Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. - 22/11/2019Relatoria com Senador Eduardo Braga na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório. - 24/05/2021Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório. - 17/05/2022Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - 14/03/2023Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório. - 03/05/2023Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - 29/11/2024Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 29/11/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 704 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP33% · 6
RJ33% · 3
MG50% · 2
PR0% · 2
RS0% · 2
SC0% · 2
PE100% · 1
BA0% · 1
CE0% · 1
DF100% · 1
PA0% · 1
AM0% · 1