PLP 157/2019Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Concessão e revogação de benefícios referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 12/06/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº94, em 12/06/2019. - 17/06/2019Relatoria com Senador Tasso Jereissati na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório. - Desde 25/08/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1530 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1
RJ0% · 1