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PL 3466/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Fundo para startups e abatimento no IR para investidores

Cria o Fundo de Financiamento às Empresas Startups (FiStart) e permite que pessoas físicas abatam do IR parte do dinheiro investido em startups.

Autoria: Randolfe RodriguesApresentada em 10/06/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Economia e negócios

O que muda

Com a propostaCria o Fundo de Financiamento às Empresas Startups (FiStart).
Com a propostaPessoas físicas poderão deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPF) parte dos valores investidos na integralização de capital social em startups.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas físicas que investem em startups
Empresas startups
Contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física

Onde ela está

  1. 12/06/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº94, em 12/06/2019.
  2. 04/07/2019Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CCT
    Texto oficialDistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
  3. 19/08/2019Entrou na pauta de votação da CCT
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 21/08/2019.
  4. 22/08/2019Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialNa 25ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 38/2019-CCT de Audiência Pública para instrução da matéria.
  5. 12/04/2022Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CCT
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório. Matéria aguardando realização de Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 38/2019-CCT.
  6. 29/12/2022Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialArquivado, em razão do encerramento da 56ª Legislatura, o Requerimento nº 38/2019-CCT, de realização de audiência pública para instruir o projeto.
  7. 13/04/2023Relatoria com Senador Carlos Viana na CCT
    Texto oficialAvocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Carlos Viana (art. 129 do RISF).
  8. 10/07/2023Entrou na pauta de votação da CCT
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 12/07/2023.
  9. 12/07/2023Votação adiada
    Texto oficialNa 16ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para reexame. Ao relator, Senador Carlos Viana.
  10. 18/03/2025Relatoria com Senador Paulo Paim na CCT
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
  11. 05/05/2025Relatoria com Senador Confúcio Moura na CCT
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
  12. Desde 10/06/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 511 dias)
  13. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
AP100% · 5
BA100% · 2
SP100% · 2
MG100% · 2
RJ100% · 2
PB100% · 1
CE100% · 1
AM0% · 1
Fundo para startups e abatimento no IR para investidores94% sim · 16 opiniões
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