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PL 3463/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dá nova redação ao § 1º do art. 3º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e ao § 2º do art. 4º da Lei nº 8.256, de 25 de…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Randolfe RodriguesApresentada em 10/06/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Economia e negócios

Onde ela está

  1. 12/06/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº94, em 12/06/2019.
  2. 03/07/2019Relatoria com Senador Plínio Valério na CDR
    Texto oficialDistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
  3. 16/03/2023Relatoria com Senador Cid Gomes na CDR
    Texto oficialDistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
  4. Desde 16/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1328 dias)
  5. PróximoO relator apresenta o parecer na CDRDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
CE0% · 1
RJ100% · 1
Dá nova redação ao § 1º do art. 3º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e ao § 2º do art. 4º da Lei nº 8.256, de 25 de…50% sim · 2 opiniões
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