PL 3408/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Venda de imóveis funcionais da União no Distrito Federal
Autoriza a venda de imóveis residenciais da União, no DF, ocupados por parlamentares, ministros do TCU e o Procurador-Geral do TCU.
O que muda
Com a propostaPassa a autorizar a alienação (venda) dos imóveis residenciais da União destinados a membros do Poder Legislativo, Ministros e Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União, nos termos que o projeto especificar.
Quem é afetado
Membros do Poder Legislativo
Ministros do Tribunal de Contas da União
Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União
Onde ela está
- 07/06/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº92, em 07/06/2019. - 27/06/2019Relatoria com Senadora Leila Barros na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - Desde 25/02/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2077 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 3
MG100% · 2
SP100% · 2
AC100% · 1
PA100% · 1
RS100% · 1
CE100% · 1