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PL 3384/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Muda o nome do Sistema de Pagamentos Brasileiro

Propõe trocar o nome do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) para Sistema Brasileiro de Movimentações Financeiras, alterando duas leis do setor financeiro.

Autoria: Mara GabrilliApresentada em 06/06/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Economia e negócios

O que muda

HojeO sistema se chama Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), citado nas Leis nº 10.214/2001 e nº 12.865/2013.
Com a propostaO sistema passaria a se chamar Sistema Brasileiro de Movimentações Financeiras, com o mesmo nome nas duas leis.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação
Instituições de pagamento e arranjos de pagamento
Usuários do sistema financeiro

Onde ela está

  1. 06/06/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº90, em 06/06/2019.
  2. 17/06/2019Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
  3. 12/03/2020Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/03/2020.
  4. 17/03/2020Votação adiada
    Texto oficialA apreciação da matéria foi adiada, em virtude do cancelamento da reunião agendada para 17/03/2020.
  5. 17/08/2021Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/08/2021.
  6. 24/08/2021Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
  7. 24/08/2021Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/08/2021.
  8. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
  9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 9
DF100% · 1
RJ100% · 1
RN100% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1
CE0% · 1
TO100% · 1
Muda o nome do Sistema de Pagamentos Brasileiro94% sim · 16 opiniões
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