PL 3359/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa para acelerar processos
Projeto de autoria de Flávio Arns que altera a Lei de Improbidade Administrativa para tornar o processo mais rápido, eficiente e efetivo.
O que muda
Com a propostaO processo de improbidade administrativa passaria a ter, segundo a proposta, mais celeridade, eficiência e efetividade. A ementa não detalha quais trechos da lei seriam alterados.
Quem é afetado
Agentes públicos acusados de improbidade administrativa
Órgãos públicos e Ministério Público que atuam em ações de improbidade
Cidadãos em geral, que podem ser afetados pela tramitação desses processos
Onde ela está
- 06/06/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº90, em 06/06/2019. - 22/08/2019Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 11
SP100% · 4
CE100% · 3
MT100% · 1
AL100% · 1
RJ100% · 1
RS0% · 1
SC100% · 1
PI100% · 1
ES100% · 1
GO100% · 1