Vedar ao fornecedor de produtos ou serviços promover a prática de atos de marketing invasivo por meio telefônico, que envolvam mensagem de…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 04/06/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº89, em 04/06/2019.
2. 14/08/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 672, de 2019, do Senador Rodrigo Cunha, que solicita tramitação conjunta do PLC 168/2017 com os PLS 518/2018, PL 3136/2019, PL 3314/2019 e PL 3476/2019.
3. 18/02/2020Relatoria com Senador Paulo Rocha na CTFC

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
4. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1369 dias)
5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.