Acrescenta § 2º ao art. 953 do Código Civil, a fim de prever a indenização por dano moral à pessoa jurídica

Quem é afetado

Onde ela está

1. 03/06/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº88, em 03/06/2019.
2. Desde 12/06/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2701 dias)
3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.