PL 3259/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estabilidade no emprego para quem tem doença grave

Propõe que a pessoa com doença grave tenha estabilidade provisória no emprego, nas condições que o texto especifica.

Autoria: Mara GabrilliApresentada em 30/05/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Saúde

O que muda

Com a propostaPassa a existir estabilidade provisória no emprego para a pessoa com doença grave, nas condições previstas no texto.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Trabalhadores com doença grave

Empregadores

03/06/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº88, em 03/06/2019.
22/08/2019Relatoria com Senador Flávio Arns na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
16/10/2019Relatoria com Senador Lucas Barreto na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
07/02/2020Relatoria com Senador Paulo Albuquerque na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Paulo Albuquerque, para emitir relatório.
24/04/2020Relatoria com Senador Lucas Barreto na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
26/02/2024Relatoria com Senadora Jussara Lima na CAS
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. Nova designação de relatoria realizada em virtude do retorno da Senadora ao mandato, em 14/12/2023.
06/05/2024Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
Desde 06/05/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 910 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 2

100% · 1