Conceder estabilidade provisória à pessoa com doença grave, nas condições que especifica

Quem é afetado

Onde ela está

1. 03/06/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº88, em 03/06/2019.
2. 22/08/2019Relatoria com Senador Flávio Arns na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
3. 16/10/2019Relatoria com Senador Lucas Barreto na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
4. 07/02/2020Relatoria com Senador Paulo Albuquerque na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Paulo Albuquerque, para emitir relatório.
5. 24/04/2020Relatoria com Senador Lucas Barreto na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
6. 26/02/2024Relatoria com Senadora Jussara Lima na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. Nova designação de relatoria realizada em virtude do retorno da Senadora ao mandato, em 14/12/2023.
7. 06/05/2024Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
8. Desde 06/05/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 910 dias)
9. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.