PL 3134/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Indenização para servidores em áreas de fronteira
Estende a outras carreiras uma indenização para quem trabalha em unidades de localidades estratégicas ligadas ao combate a crimes transfronteiriços.
O que muda
Com a propostaA indenização pelo exercício em unidades situadas em localidades estratégicas passa a valer também para as carreiras que a proposta especifica.
Com a propostaA indenização é ligada às atividades de prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
Quem é afetado
Servidores de carreiras que passariam a ter direito à indenização
Unidades situadas em localidades estratégicas ligadas ao combate a delitos transfronteiriços
Onde ela está
- 28/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº84, em 28/05/2019. - 02/07/2019Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório. - 15/04/2020Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 675, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projetos de Lei do Senado nº 325, de 2018, com o Projeto de Lei nº 3134, de 2019. À SEADI, para publicação no Diário… - 12/05/2023Relatoria com Senador Dr na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. - Desde 12/05/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1271 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 15
PR100% · 8
SP88% · 8
MT100% · 6
RO100% · 5
MA100% · 4
CE50% · 2
GO100% · 2
RJ100% · 2
MG100% · 2
AL100% · 2
AM100% · 2
Ver os outros 11 estados
TO100% · 1
AP100% · 1
DF100% · 1
MS100% · 1
PA100% · 1
PE100% · 1
PI100% · 1
RN100% · 1
RR100% · 1
SC100% · 1
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