Vedar a oferta telefônica de produto ou serviço sem o consentimento expresso do consumidor

Quem é afetado

Onde ela está

1. 28/05/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº84, em 28/05/2019.
2. 14/08/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 672, de 2019, do Senador Rodrigo Cunha, que solicita tramitação conjunta do PLC 168/2017 com os PLS 518/2018, PL 3136/2019, PL 3314/2019 e PL 3476/2019.
3. 24/10/2019Relatoria com Senador Otto Alencar na CTFC

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
4. 31/05/2021Relatoria com Senador Paulo Rocha na CTFC

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
5. 29/03/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CTFC

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
6. Desde 20/05/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 896 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.