PL 3137/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Política de valorização do salário mínimo e dos benefícios do INSS (2020 a 2023)

Propõe uma política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo INSS para o período de 2020 a 2023. Aguarda designação de relator.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Eduardo BragaApresentada em 28/05/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Trabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria

Quem é afetado

Trabalhadores que recebem salário mínimo
Beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (INSS)

Onde ela está

  1. 28/05/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº84, em 28/05/2019.
  2. 20/08/2019Relatoria com Senador Confúcio Moura na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
  3. 25/10/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialAguardando leitura de requerimento, do Senador Confúcio Moura, que solicita a retirada do RQS 913/2019, de tramitação conjunta dos PL 605/2019, 2618/2019 e 3137/2019 e do PLS 416/2018.
  4. 06/02/2020Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/02/2020.
  5. 11/02/2020Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialReunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art.132)
  6. 13/02/2020Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/02/2020.
  7. 20/02/2020Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialAguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos: nº 6, de 2020, da CAE, solicitando a tramitação conjunta do PLS 416/2018, do PL 605/2019, do PL 2.618/2019 e do PL 3.137/2019; e nº 71, de 2020, de autoria do Senador Elmano Férrer, solicitando a tramitação conjunta do PL 3.1…
  8. 02/03/2020Entrou na pauta de votação
    Texto oficialMatéria constante da pauta da 5ª reunião da CAE em 03/03/2020.
  9. 03/03/2020Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialEm 03/03/2020 foi apresentada a emenda nº 3, de autoria da senadora Eliziane Gama, anexada ao processado às fls. 34 e 35.
  10. 03/03/2020Votação adiada
    Texto oficialReunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
  11. 10/03/2020Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialReunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art.132).
  12. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
  13. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG50% · 2
SP0% · 2
GO0% · 1
MA0% · 1
AM100% · 1
MT0% · 1
PE100% · 1
RJ100% · 1
RS0% · 1
MS100% · 1
CE100% · 1
Política de valorização do salário mínimo e dos benefícios do INSS (2020 a 2023)46% sim · 13 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado