PL 3131/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Mais doenças do bebê passam a ser testadas ao nascer

Amplia a lista de doenças neonatais que devem ser obrigatoriamente rastreadas em recém-nascidos no Brasil, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Autoria: Rodrigo PachecoApresentada em 23/05/2019Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Saúde · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaAmplia o rol de doenças neonatais que devem ser obrigatoriamente rastreadas no Brasil.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Recém-nascidos
Gestantes e famílias de bebês
Serviços de saúde que realizam o rastreamento neonatal

Onde ela está

  1. 28/05/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº84, em 28/05/2019.
  2. 27/06/2019Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH
    Texto oficialDistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
  3. 29/11/2019Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 136ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2019.
  4. 04/12/2019Aprovada na CDH
    Texto oficialNa 136ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente coloca em votação a inclusão da matéria extrapauta, que é aprovada. Em seguida, a Comissão aprova o relatório do senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
  5. 11/03/2020Relatoria com Senador Otto Alencar na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
  6. 17/12/2024Relatoria com Senadora Ivete da Silveira na CAS
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório. Recebido, em 16/06/2023, o Relatório da Senadora Ivete da Silveira, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
  7. 09/09/2025Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
  8. Desde 22/04/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 194 dias)
  9. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP71% · 7
RJ100% · 2
MG100% · 2
SC100% · 1
MS100% · 1
CE100% · 1
AM0% · 1
Mais doenças do bebê passam a ser testadas ao nascer80% sim · 15 opiniões
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