PL 3112/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Regras para circulação de veículos de mobilidade individual

Projeto que disciplina a circulação de veículos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes elétricos. Aguarda designação de relator.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Styvenson ValentimApresentada em 23/05/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Transporte e trânsito

Quem é afetado

Usuários de veículos de mobilidade individual autopropelidos

Pedestres e motoristas que dividem vias com esses veículos

23/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº80, em 23/05/2019.
04/06/2019Relatoria com Senadora Leila Barros na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
Desde 25/02/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2077 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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