PL 3072/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Exigir sinal de celular nas rodovias para autorizar operadoras
Projeto que liga a autorização de operadoras de celular à cobertura de sinal nas rodovias federais e estaduais. Está em análise com o relator.
O que muda
Com a propostaAs autorizações para prestar o serviço móvel pessoal (celular) passariam a depender da cobertura das rodovias federais e estaduais.
Quem é afetado
Empresas de telefonia móvel
Usuários que trafegam em rodovias federais e estaduais
Onde ela está
- 22/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº78, em 22/05/2019. - 27/06/2019Relatoria com Senador Dário Berger na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório. - 13/04/2023Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CCT
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório. - 27/08/2024Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CCDD
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório. - 09/06/2026Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CCT
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório. - Desde 09/06/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 147 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE0% · 1
RJ0% · 1