PL 3072/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estabelecer o condicionamento das autorizações para prestação do serviço móvel pessoal à cobertura das rodovias federais e estaduais

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Jorginho MelloApresentada em 22/05/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Transporte e trânsito · Tecnologia e internet

Onde ela está

  1. 22/05/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº78, em 22/05/2019.
  2. 27/06/2019Relatoria com Senador Dário Berger na CCT
    Texto oficialDistribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
  3. 13/04/2023Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CCT
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
  4. 27/08/2024Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CCDD
    Texto oficialDistribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
  5. 09/06/2026Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CCT
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
  6. Desde 09/06/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 147 dias)
  7. PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
CE0% · 1
RJ0% · 1
Estabelecer o condicionamento das autorizações para prestação do serviço móvel pessoal à cobertura das rodovias federais e estaduais0% sim · 2 opiniões
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