PL 2977/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mandato de dois anos para presidente do INEP
Propõe fixar em dois anos o mandato do presidente do Inep, instituto ligado à área de estudos e pesquisas educacionais.
O que muda
Com a propostaO cargo de Presidente do Inep passa a ter mandato fixo de dois anos.
Quem é afetado
Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep)
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep)
Onde ela está
- 21/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 21/05/2019. - 03/09/2019Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - 21/03/2023Relatoria com Senador Marcelo Castro na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório. - 23/08/2023Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CE
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - Desde 23/08/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1168 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 2
AC0% · 1
CE100% · 1
ES0% · 1
MG0% · 1