Autoriza a destinação de parcela das prestações mensais devidas pelos Estados e pelo Distrito Federal à União, no âmbito do Programa de…

Onde ela está

1. 21/05/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 21/05/2019.
2. 21/05/2019Relatoria com Senador Otto Alencar na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
3. 10/11/2021Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/11/2021.
4. 16/11/2021Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 16/11/2021, a matéria foi retirada de pauta.
5. 18/04/2023Relatoria com Senador Otto Alencar na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
6. Desde 18/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1295 dias)
7. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.