PL 2966/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Isenção de IPI para caminhonetes de produtores rurais

Propõe isentar do IPI a compra de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas. Está pronta para pauta em comissão.

Autoria: IrajáApresentada em 20/05/2019Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Impostos e contas públicas · Agro e rural

O que muda

Com a propostaProdutores rurais pessoas físicas poderiam comprar caminhonetes sem pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Produtores rurais pessoas físicas
Compradores de caminhonetes
Fabricantes e concessionárias de veículos

Onde ela está

  1. 21/05/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº77, em 21/05/2019.
  2. 05/12/2019Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 05/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
  3. 06/12/2019Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 11/12/2019.
  4. 11/12/2019Aprovada na CRA
    Texto oficialEm Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Jayme Campos que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 04 a 07)
  5. 19/12/2019Relatoria com Senador Elmano Férrer na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.
  6. 22/04/2021Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CAE
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
  7. 22/10/2021Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/10/2021.
  8. 26/10/2021Votação adiada
    Texto oficialA matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
  9. 20/04/2023Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CAE
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
  10. 31/08/2023Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2023.
  11. 04/10/2023Relatoria com Senador Jayme Campos na CRA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
  12. 24/04/2024Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CAE
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
  13. Desde 26/06/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 860 dias)
  14. PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG98% · 80
SP95% · 58
BA100% · 39
PR94% · 36
RS96% · 28
GO92% · 25
ES100% · 20
RJ94% · 18
MS86% · 14
DF100% · 13
TO100% · 12
SC91% · 11
Ver os outros 13 estados
MT100% · 11
CE100% · 10
PE90% · 10
PA100% · 8
AC100% · 6
PB100% · 6
AL100% · 4
RO100% · 4
RN100% · 3
SE100% · 3
PI100% · 3
MA100% · 1
AM100% · 1
Isenção de IPI para caminhonetes de produtores rurais96% sim · 424 opiniões
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