PL 2966/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Isenção de IPI para caminhonetes de produtores rurais
Propõe isentar do IPI a compra de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas. Está pronta para pauta em comissão.
O que muda
Com a propostaProdutores rurais pessoas físicas poderiam comprar caminhonetes sem pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Quem é afetado
Produtores rurais pessoas físicas
Compradores de caminhonetes
Fabricantes e concessionárias de veículos
Onde ela está
- 21/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 21/05/2019. - 05/12/2019Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 05/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada. - 06/12/2019Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 11/12/2019. - 11/12/2019Aprovada na CRA
Texto oficial
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Jayme Campos que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 04 a 07) - 19/12/2019Relatoria com Senador Elmano Férrer na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório. - 22/04/2021Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório. - 22/10/2021Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/10/2021. - 26/10/2021Votação adiada
Texto oficial
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame. - 20/04/2023Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório. - 31/08/2023Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2023. - 04/10/2023Relatoria com Senador Jayme Campos na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório. - 24/04/2024Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório. - Desde 26/06/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 860 dias)
- PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG98% · 80
SP95% · 58
BA100% · 39
PR94% · 36
RS96% · 28
GO92% · 25
ES100% · 20
RJ94% · 18
MS86% · 14
DF100% · 13
TO100% · 12
SC91% · 11
Ver os outros 13 estados
MT100% · 11
CE100% · 10
PE90% · 10
PA100% · 8
AC100% · 6
PB100% · 6
AL100% · 4
RO100% · 4
RN100% · 3
SE100% · 3
PI100% · 3
MA100% · 1
AM100% · 1