PDL 280/2019Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, especificamente no tocante ao contingenciamento de verbas para o…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 06/06/2019Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - Desde 21/10/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2203 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE0% · 1
GO0% · 1
RJ0% · 1
SP100% · 1