PL 2905/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Compartilhamento gratuito de infraestrutura de energia e telecom com o governo
Propõe que empresas de energia elétrica e de telecomunicações compartilhem, sem cobrança, sua infraestrutura com órgãos públicos.
O que muda
Com a propostaEstabelece o compartilhamento gratuito da infraestrutura usada em concessões, permissões e autorizações de energia elétrica e de telecomunicações com órgãos da administração pública direta ou indireta.
Com a propostaAltera a Lei nº 9.074/1995, a Lei nº 9.472/1997 e a Lei nº 4.117/1962 para incluir essa regra.
Quem é afetado
Empresas de energia elétrica com concessão, permissão ou autorização
Empresas de telecomunicações com concessão, permissão ou autorização
Órgãos da administração pública direta e indireta
Onde ela está
- 15/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº73, em 15/05/2019. - 27/06/2019Relatoria com Senador Confúcio Moura na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. - 16/09/2019Entrou na pauta de votação da CCT
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 18/09/2019. - 18/09/2019Votação adiada
Texto oficial
Na 33ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, Senador Confúcio Moura, para reexame. - 11/12/2019Aprovada na CCT
Texto oficial
Na 49ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. ************* Retificado em 13/12/2019************* A matéria será encaminhada … - 10/03/2023Relatoria com Senador Oriovisto Guimarães na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório. - 21/12/2023Relatoria com Senador Fernando Farias na CI
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório. - 21/11/2024Relatoria com Senador Wilder Morais na CI
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório. - Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 203 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP11% · 9
RJ0% · 7
RS0% · 5
PE0% · 3
MG33% · 3
PR0% · 3
PA0% · 2
DF50% · 2
MS0% · 1
AL0% · 1
GO0% · 1
ES0% · 1
Ver os outros 6 estados
CE100% · 1
RR100% · 1
AP0% · 1
SC0% · 1
SE0% · 1
AM100% · 1