PL 2903/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispõe sobre normas de regulação do setor de órteses, próteses e demais materiais implantáveis; altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de…
O que muda
Com a propostaDispõe sobre normas de regulação do setor de órteses, próteses e demais materiais implantáveis
Com a propostaDeterminar o fornecimento de informações econômicas para fins de composição dos preços; e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar a substituição gratuita dos produtos implantados, nos casos que especifica
Onde ela está
- 15/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº73, em 15/05/2019. - 27/05/2019Relatoria com Senador Otto Alencar na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 12/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1300 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 3
CE0% · 1
DF0% · 1
RJ0% · 1