PL 2859/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para pesquisa de preços em compras públicas
Projeto que altera as leis de pregão e de licitações para tratar da pesquisa de preços nas contratações feitas pelo poder público.
O que muda
Com a propostaA ementa indica que as regras sobre pesquisa de preços nas contratações públicas passam a ser alteradas nas leis de pregão e de licitações e contratos. O texto detalhado não foi fornecido, então o conteúdo exato da mudança não está claro.
Quem é afetado
Órgãos e entidades públicas que fazem contratações
Empresas que fornecem produtos e serviços ao poder público
Onde ela está
- 14/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº72, em 14/05/2019. - 07/08/2019Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório. - Desde 02/02/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1735 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 2
SP100% · 2
CE100% · 1