PL 2848/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Acréscimo de 25% na aposentadoria para quem precisa de ajuda permanente
Propõe aumentar em 25% a aposentadoria de quem precisa de assistência permanente de outra pessoa para as atividades do dia a dia.
O que muda
Com a propostaA aposentadoria do segurado que precisa de assistência permanente de outra pessoa recebe acréscimo de 25% no valor mensal.
Quem é afetado
Aposentados do regime geral da Previdência Social
Segurados que precisam de assistência permanente de outra pessoa
Onde ela está
- 14/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº72, em 14/05/2019. - 27/05/2019Relatoria com Senador Marcos Rogério na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório. - 31/10/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Anexado ao processado cópia do OF. nº 50/2019/CAE/SF, que solicita ao Ministro de Estado da Economia, o encaminhamento da estimativa do impacto orçamentário-financeiro da proposição (fl. 5). - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 3
SP100% · 3
RJ50% · 2
CE100% · 2
MG100% · 1
PR100% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1