Protesto e negativação de devedores trabalhistas

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 14/05/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº72, em 14/05/2019.
2. 20/11/2019Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 20/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
3. 29/11/2019Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2019.
4. 04/12/2019Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 04/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
5. 06/12/2019Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2019.
6. 11/12/2019Aprovada na CAS

   Texto oficial

   Na 58ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição à Senadora Juíza Selma. É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto
7. 10/04/2024Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
8. 15/05/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
9. 14/06/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   Há sobre a Mesa o RQS 407/2024, de tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.830/2019 com o Projeto de Lei nº 2.099/2023. O Requerimento estará pronto para deliberação após o recebimento na Mesa do Projeto de Lei nº 2.099/2023, que se encontra na Comissão de Assuntos Sociais.
10. 27/03/2025Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CAS

    Texto oficial

    Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
11. 07/05/2025Aprovada no Plenário do Senado

    Texto oficial

    Na 11ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Rogério Marinho, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário à Emenda nº 2-PLEN. Vota contrário ao Parecer o Senador Paulo Paim. A Comissão aprova, ainda, a a…
12. 07/05/2025Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CCJ

    Texto oficial

    Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório. Sobre a emenda nº 2-PLEN.
13. Desde 24/11/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 344 dias)
14. PróximoVotação na CCJEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).