PL 2831/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”; a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o…
O que muda
Com a propostaInstitui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”; a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências; a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências; a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal
Com a propostaInstitui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências
Com a propostaEstabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para favorecer o fortalecimento e desenvolvimento de startups
Quem é afetado
Onde ela está
- 14/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº72, em 14/05/2019. - 27/06/2019Relatoria com Senador Jean Paul Prates na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório. - 13/04/2023Relatoria com Senador Izalci Lucas na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório. - 15/08/2025Entrou na pauta de votação da CCT
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 20/08/2025. - 20/08/2025Aprovada na CCT
Texto oficial
Na 17ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, pela prejudicialidade do projeto. A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Desde 20/08/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 440 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE100% · 1
DF100% · 1
SP100% · 1