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PL 2834/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Regras de democracia interna para partidos políticos

Projeto que altera as leis dos partidos políticos e das eleições para criar regras de democracia interna, o chamado Estatuto da Democracia Partidária.

Autoria: Oriovisto GuimarãesApresentada em 14/05/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Política e eleições

O que muda

Com a propostaCria o Estatuto da Democracia Partidária, com mecanismos de democracia interna e fortalecimento dos partidos políticos, alterando a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Partidos políticos
Filiados a partidos
Candidatos em eleições

Onde ela está

  1. 14/05/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº72, em 14/05/2019.
  2. 22/05/2019Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
  3. Desde 02/02/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1736 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP0% · 2
CE0% · 1
Regras de democracia interna para partidos políticos0% sim · 3 opiniões
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