PLP 125/2019Lei complementar (regulamenta a Constituição)

A responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para prever a correção anual da tabela progressiva mensal do imposto de renda…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Veneziano Vital do RêgoApresentada em 09/05/2019Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Impostos e contas públicas

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 08/05/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº66, em 08/05/2019.
  2. 25/05/2023Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
  3. Desde 05/07/2023Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 1217 dias)
  4. PróximoVotação na CAESe aprovada, segue para a próxima etapa.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA100% · 1
RJ100% · 1
SP100% · 1
A responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para prever a correção anual da tabela progressiva mensal do imposto de renda…100% sim · 3 opiniões
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