Estender ao trabalhador recorrente a isenção de depósito recursal

Quem é afetado

Onde ela está

1. 08/05/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº66, em 08/05/2019.
2. 22/08/2019Relatoria com Senador Eduardo Girão na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
3. 03/12/2021Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2021.
4. 07/12/2021Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 07/12/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
5. 10/12/2021Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2021.
6. 14/12/2021Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 14/12/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
7. 04/02/2022Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/02/2022.
8. 05/04/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
9. 15/04/2026Relatoria com Senadora Leila Barros na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
10. Desde 10/06/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 145 dias)
11. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).