Fixar o valor da multa imponível a hotéis, pensões, motéis ou congêneres que hospedarem criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 08/05/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº66, em 08/05/2019.
2. 21/05/2019Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
3. 20/09/2019Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 107ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/09/2019.
4. 26/09/2019Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 106ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
5. 21/03/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
6. 21/08/2023Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria incluída na Pauta da Comissão.
7. 30/08/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e devolvida à Relatora, Senadora Zenaide Maia, para reexame do Relatório.
8. Desde 30/08/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1161 dias)
9. PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.