PEC 67/2019Muda a Constituição

PEC permite coligações em eleições proporcionais municipais

A PEC 67/2019 quer permitir que partidos formem coligações nas eleições proporcionais para vereador; hoje a Constituição não permite isso.

Autoria: Angelo Coronel; Antonio Anastasia; Carlos Viana; Cid Gomes; Confúcio Moura; Eduardo Braga; Eduardo Girão; Irajá; Jaques Wagner; Jayme Campos; Jorge Kajuru; Juíza Selma; Lucas Barreto; Luis Carlos Heinze; Luiz Carlos do Carmo; Marcelo Castro; Nelsinho Trad; Omar Aziz; Otto Alencar; Paulo Paim; Plínio Valério; Randolfe Rodrigues; Rogério Carvalho; Simone Tebet; Soraya Thronicke; Styvenson Valentim; Veneziano Vital do Rêgo; Wellington FagundesApresentada em 07/05/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Política e eleições

O que muda

Com a propostaPermite a formação de coligações nas eleições proporcionais municipais (para vereadores).

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Partidos políticos

Candidatos a vereador

Eleitores nas eleições municipais

Onde ela está

07/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº65, em 07/05/2019.
09/05/2019Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
Desde 18/02/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2084 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

27% · 15

50% · 6

33% · 6

17% · 6

67% · 6

50% · 4

67% · 3

33% · 3

0% · 2

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