PEC 66/2019Muda a Constituição
Possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 07/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº65, em 07/05/2019. - 16/05/2019Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - 18/06/2019Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 34, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Alessandro Vieira, para a realização de Audiência Pública para instruir a matéria em data oportuna. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1369 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRO50% · 6
RJ0% · 6
SP50% · 4
SC0% · 4
DF100% · 3
MG50% · 2
ES0% · 2
PI0% · 1
CE0% · 1
MS0% · 1
PE0% · 1
BA0% · 1
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