PDL 218/2019Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Projeto suspende portaria do Tesouro sobre regras contábeis

Projeto de decreto legislativo do senador Angelo Coronel que pretende suspender a Portaria STN nº 233/2019, sobre regras contábeis transitórias do Tesouro Nacional.

Autoria: Angelo CoronelApresentada em 25/04/2019Fase: Esperando um relator

O que muda

Com a propostaA Portaria STN nº 233, de 15 de abril de 2019, deixaria de valer, caso o decreto legislativo seja aprovado.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Entes públicos que seguem as regras contábeis do Tesouro Nacional

Órgãos responsáveis pela contabilidade pública

Onde ela está

08/05/2019Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
Desde 21/10/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2204 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

50% · 4

50% · 2

0% · 2