PDL 216/2019Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspender a execução das normas incompatíveis com a estabelecida pela Política Nacional de Saúde Mental, quais sejam: Resolução CIT nº 32…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 16/05/2019Relatoria com Senador Humberto Costa na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1369 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE100% · 2
RJ100% · 2
SP50% · 2
SE100% · 1