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PEC 63/2019Muda a Constituição

Cria fundos para as regiões metropolitanas

PEC que propõe criar Fundos das Regiões Metropolitanas; aguarda a designação de um relator no Senado.

Autoria: Leila Barros; Acir Gurgacz; Alessandro Vieira; Arolde de Oliveira; Carlos Viana; Confúcio Moura; Davi Alcolumbre; Eduardo Girão; Fabiano Contarato; Flávio Arns; Irajá; Izalci Lucas; Jorge Kajuru; Lucas Barreto; Mailza Gomes; Nelsinho Trad; Paulo Paim; Plínio Valério; Reguffe; Renilde Bulhões; Rodrigo Pacheco; Rogério Carvalho; Romário; Rose de Freitas; Simone Tebet; Soraya Thronicke; Styvenson Valentim; Vanderlan Cardoso; Zenaide MaiaApresentada em 26/04/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Economia e negócios

O que muda

Com a propostaPassa a existir, na Constituição, a previsão de Fundos das Regiões Metropolitanas.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Moradores de regiões metropolitanas
Municípios que integram regiões metropolitanas
Estados com regiões metropolitanas

Onde ela está

  1. 29/04/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº59, em 29/04/2019.
  2. Desde 29/04/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2745 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP40% · 5
MG0% · 2
CE0% · 1
RJ0% · 1
RS0% · 1
PR100% · 1
PE100% · 1
Cria fundos para as regiões metropolitanas33% sim · 12 opiniões
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