PL 2506/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Benefícios fiscais para defensivos agrícolas de baixa toxicidade
Propõe isenção ou redução de tributos federais (IPI, PIS/PASEP e Cofins) sobre defensivos agrícolas e pesticidas veterinários de menor toxicidade.
O que muda
Com a propostaOperações com defensivos agrícolas e pesticidas de uso veterinário classificados no menor grau de toxicidade passam a ter benefícios fiscais em IPI, PIS/PASEP e Cofins.
Quem é afetado
Produtores rurais
Fabricantes e vendedores de defensivos agrícolas
Fabricantes e vendedores de pesticidas de uso veterinário
Onde ela está
- 24/04/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº56, em 24/04/2019. - 29/11/2019Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2019. - 04/12/2019Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Na 56ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Rogério Carvalho, nos termos regimentais. - 06/12/2019Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2019. - 11/12/2019Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 11/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada. - 07/02/2020Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/02/2020. - 12/02/2020Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 12/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada. - 14/02/2020Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/02/2020. - 19/02/2020Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 19/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada. - 28/02/2020Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/03/2020. - 04/03/2020Aprovada na CAS
Texto oficial
Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emenda nº 1-CAS e nº 2-CAS. - 05/03/2020Relatoria com Senador Jayme Campos na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório. - Desde 09/03/2020Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 2430 dias)
- PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 2
CE0% · 1
MG0% · 1