PL 2505/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Isenção de IPI para máquinas agrícolas de agricultores familiares
Propõe isentar do IPI a compra de máquinas e equipamentos novos para a agricultura feita por agricultores familiares ou cooperativas agrícolas.
O que muda
Com a propostaMáquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos usados exclusivamente na agricultura nacional ficam isentos do IPI quando comprados por agricultores familiares ou cooperativas agrícolas.
Quem é afetado
Agricultores familiares
Cooperativas agrícolas
Onde ela está
- 24/04/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº56, em 24/04/2019. - 07/05/2019Relatoria com Senadora Kátia Abreu na CRA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório. - 28/06/2019Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/07/2019. - 10/07/2019Relatoria com Senadora Kátia Abreu na CAE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP67% · 3
CE100% · 1
SC100% · 1