PL 2501/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Isenção de IPI e redução de PIS/COFINS para alimentos específicos
Propõe isenção de IPI e redução das alíquotas de PIS/PASEP e COFINS para alguns alimentos, na importação e na venda no mercado interno.
O que muda
Com a propostaFica concedida isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os alimentos que a proposta especifica.
Com a propostaA redução das alíquotas de PIS/PASEP e COFINS, hoje aplicada a certos produtos pela Lei nº 10.925/2004, passa a valer também para os alimentos que a proposta especifica.
Com a propostaA redução vale tanto na importação quanto na comercialização no mercado interno.
Quem é afetado
Consumidores de alimentos
Importadores de alimentos
Empresas que produzem e vendem alimentos no mercado interno
Onde ela está
- 24/04/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº56, em 24/04/2019. - 07/05/2019Relatoria com Senador José Serra na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador José Serra, para emitir relatório. - 09/05/2019Relatoria com Senadora Leila Barros na CAE
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - 25/05/2023Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. - Desde 25/05/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1258 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP97% · 166
RJ96% · 85
MG97% · 78
RS100% · 67
PR100% · 45
SC100% · 40
PE96% · 23
BA100% · 20
GO100% · 20
CE95% · 19
DF95% · 19
PB95% · 19
Ver os outros 15 estados
ES94% · 18
RN100% · 11
PA100% · 8
MA100% · 8
MT100% · 7
MS86% · 7
AC100% · 6
AM100% · 6
SE100% · 6
AL100% · 5
PI100% · 4
RO100% · 4
AP100% · 2
TO100% · 2
RR100% · 1