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PL 2492/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Inclusão de 44 municípios do Maranhão na área do semiárido

Propõe incluir 44 municípios do Maranhão na área considerada semiárido, ampliando a região de referência dos fundos constitucionais de financiamento.

Autoria: WevertonApresentada em 12/04/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Economia e negócios

O que muda

Com a propostaOs 44 municípios do Maranhão passam a ser considerados parte da área do semiárido para fins da Lei 7.827/1989, que regulamenta os fundos constitucionais.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Municípios do Estado do Maranhão incluídos na proposta
Produtores e empreendedores da região que podem acessar financiamentos dos fundos constitucionais

Onde ela está

  1. 24/04/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº56, em 24/04/2019.
  2. 15/08/2023Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 15/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
  3. 19/04/2024Entrou na pauta de votação da CDR
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 23/04/2024.
  4. 23/04/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 23/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  5. 03/05/2024Entrou na pauta de votação da CDR
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/05/2024.
  6. 07/05/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 07/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  7. 10/05/2024Entrou na pauta de votação da CDR
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 09ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/05/2024.
  8. 14/05/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 14/05/2024, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, Senador Efraim Filho.
  9. 24/05/2024Entrou na pauta de votação da CDR
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/05/2024.
  10. 28/05/2024Votação adiada
    Texto oficialReunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta para reexame a pedido do relator, Senador Efraim Filho.
  11. 01/08/2024Relatoria com Senador André Amaral na CDR
    Texto oficialRedistribuído ao Senador André Amaral, para emitir relatório.
  12. 22/10/2024Relatoria com Senador Efraim Filho na CDR
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
  13. Desde 22/10/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 742 dias)
  14. PróximoO relator apresenta o parecer na CDRDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MA100% · 12
RJ0% · 3
SP0% · 2
DF0% · 2
PI100% · 1
CE0% · 1
RS100% · 1
Inclusão de 44 municípios do Maranhão na área do semiárido64% sim · 22 opiniões
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