PL 2472/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Cabos elétricos e telefônicos enterrados nas cidades

Torna obrigatório o uso de redes subterrâneas para fios elétricos, telefônicos e similares nas zonas urbanas dos municípios brasileiros.

Autoria: Angelo CoronelApresentada em 23/04/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Cidades e moradia · Energia e mineração

O que muda

Com a propostaPassa a ser obrigatório o uso de redes subterrâneas de cabeamento elétrico, telefônico ou semelhante nas zonas urbanas dos municípios.

Com a propostaA mudança altera o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) e a Lei 9.427/1996.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Municípios

Moradores de zonas urbanas

Empresas de energia elétrica e telecomunicações

23/04/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº55, em 23/04/2019.
11/09/2019Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
10/03/2023Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CI
Texto oficial
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 203 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 2

100% · 1