PDL 205/2019Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspensão de decreto sobre descontos na conta de luz
Propõe suspender o Decreto 9.642/2018, que trata da redução gradual dos descontos na tarifa de uso do sistema de distribuição e na tarifa de energia elétrica.
O que muda
Com a propostaO Decreto 9.642/2018, que prevê a redução gradativa dos descontos nas tarifas de energia elétrica, deixaria de valer se o Congresso aprovar este decreto legislativo.
Quem é afetado
Consumidores de energia elétrica
Geradoras de energia que recebem os descontos
Distribuidoras de energia elétrica
Onde ela está
- 06/06/2019Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - Desde 21/10/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2204 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 2
CE0% · 1
RJ0% · 1