PRS 36/2019Resolução interna do Senado
Regras para a participação do cidadão nas proposições do Senado
Proposta de resolução interna do Senado que estabelece regras gerais para a participação do cidadão nas proposições em tramitação na Casa.
O que muda
Com a propostaPassa a haver regras gerais sobre como o cidadão pode participar das proposições legislativas em trâmite no Senado Federal.
Quem é afetado
Cidadãos que queiram participar de proposições em trâmite no Senado
Senadores e órgãos do Senado Federal
Onde ela está
- 17/04/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº52, em 17/04/2019. - 17/04/2019Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório. - 13/09/2019Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na pauta da Comissão. - 18/09/2019Aprovada na CCJ
Texto oficial
Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ a 5 - CCJ. - 08/08/2023Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CDIR
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório. - Desde 02/10/2023Agora: Aguardando decisão da mesa (sem movimentação há 1128 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 1
RJ100% · 1