PL 2313/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Rotulagem de alimentos com muito açúcar, sódio e gordura
Projeto que muda o Decreto-Lei 986/1969 para tratar da rotulagem de alimentos embalados com teores elevados de açúcares, sódio e gorduras.
O que muda
Com a propostaPassa a haver regras sobre a rotulagem de alimentos embalados que tenham teores elevados de açúcares, sódio e gorduras.
Quem é afetado
Fabricantes e embaladores de alimentos
Consumidores
Onde ela está
- 16/04/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº51, em 16/04/2019. - 08/05/2019Relatoria com Senador Romário na CAS
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF). - 24/05/2019Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/05/2019. - 29/05/2019Aprovada na CAS
Texto oficial
Na 18ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. - 29/03/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CTFC
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 15/06/2026Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 141 dias)
- PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP92% · 77
MG90% · 30
RJ78% · 27
SC78% · 23
RS94% · 16
PR50% · 14
BA75% · 8
GO67% · 6
DF100% · 5
CE40% · 5
RN100% · 5
PE80% · 5
Ver os outros 11 estados
MT50% · 4
PA100% · 4
AC67% · 3
MS100% · 3
SE100% · 3
PB100% · 2
AM100% · 2
ES0% · 1
TO100% · 1
AL100% · 1
PI0% · 1