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PL 2181/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Veterinário obrigatório em abrigos, hotéis e lojas de animais

Exige que abrigos, hotéis e lojas que vendem animais de estimação tenham médico veterinário como responsável técnico e sejam registrados no Conselho de Medicina Veterinária.

Autoria: Rogério CarvalhoApresentada em 09/04/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde · Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaAbrigos e hotéis de animais de estimação domésticos devem ter um médico veterinário como responsável técnico.
Com a propostaEstabelecimentos que vendem animais domésticos devem ter um médico veterinário como responsável técnico.
Com a propostaEsses estabelecimentos devem ser registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Donos de abrigos e hotéis de animais de estimação
Lojas e estabelecimentos que vendem animais domésticos
Médicos veterinários
Tutores de animais de estimação

Onde ela está

  1. 09/04/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº46, em 09/04/2019.
  2. 15/04/2019Relatoria com Senador Eduardo Girão na CMA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
  3. 25/10/2019Relatoria com Senadora Leila Barros na CMA
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
  4. 14/03/2023Relatoria com Senador Cleitinho na CMA
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
  5. 03/05/2023Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CMA
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
  6. 16/05/2023Relatoria com Senador Carlos Portinho na CMA
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
  7. 25/03/2025Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CMA
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
  8. Desde 25/03/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 588 dias)
  9. PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP50% · 6
CE50% · 2
RJ100% · 2
PI100% · 1
MT0% · 1
DF100% · 1
MG100% · 1
Veterinário obrigatório em abrigos, hotéis e lojas de animais64% sim · 14 opiniões
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