PL 2130/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Limite de barulho para fogos de artifício

Propõe fixar limites de emissão sonora para fogos de artifício, alterando o decreto que trata da fabricação, comércio e uso de artigos pirotécnicos.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaApresentada em 08/04/2019Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Saúde

O que muda

Com a propostaOs fogos de artifício passam a ter limites de emissão sonora estabelecidos pela lei.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Fabricantes e comerciantes de fogos de artifício
Consumidores que usam fogos de artifício
Moradores afetados por barulho de fogos

Onde ela está

  1. 08/04/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº45, em 08/04/2019.
  2. 17/04/2019Enviada para análise na CMA
    Texto oficialEncerrou-se em 16 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria vai à CMA.
  3. 17/04/2019Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CMA
    Texto oficialDistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
  4. 27/06/2019Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CMA
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
  5. 09/08/2019Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 14/08/2019.
  6. 14/08/2019Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 14/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
  7. 19/08/2019Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/08/2019.
  8. 21/08/2019Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 21/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
  9. 23/08/2019Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/08/2019.
  10. Desde 03/09/2019Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 2618 dias)
  11. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP86% · 295
RJ94% · 118
MG78% · 97
RS91% · 56
DF90% · 48
PR85% · 46
SC87% · 45
CE71% · 38
BA91% · 32
PE97% · 29
PA94% · 18
GO100% · 15
Ver os outros 15 estados
ES93% · 14
RN92% · 13
AC82% · 11
MS73% · 11
AL50% · 8
PB63% · 8
MT100% · 8
MA86% · 7
SE100% · 7
AM100% · 7
PI100% · 6
TO100% · 3
RO100% · 3
RR100% · 3
AP100% · 1
Limite de barulho para fogos de artifício87% sim · 948 opiniões
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