PL 2130/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Limite de barulho para fogos de artifício
Propõe fixar limites de emissão sonora para fogos de artifício, alterando o decreto que trata da fabricação, comércio e uso de artigos pirotécnicos.
O que muda
Com a propostaOs fogos de artifício passam a ter limites de emissão sonora estabelecidos pela lei.
Quem é afetado
Fabricantes e comerciantes de fogos de artifício
Consumidores que usam fogos de artifício
Moradores afetados por barulho de fogos
Onde ela está
- 08/04/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº45, em 08/04/2019. - 17/04/2019Enviada para análise na CMA
Texto oficial
Encerrou-se em 16 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria vai à CMA. - 17/04/2019Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CMA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório. - 27/06/2019Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório. - 09/08/2019Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 14/08/2019. - 14/08/2019Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 14/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada. - 19/08/2019Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/08/2019. - 21/08/2019Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 21/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada. - 23/08/2019Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/08/2019. - Desde 03/09/2019Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 2618 dias)
- PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP86% · 295
RJ94% · 118
MG78% · 97
RS91% · 56
DF90% · 48
PR85% · 46
SC87% · 45
CE71% · 38
BA91% · 32
PE97% · 29
PA94% · 18
GO100% · 15
Ver os outros 15 estados
ES93% · 14
RN92% · 13
AC82% · 11
MS73% · 11
AL50% · 8
PB63% · 8
MT100% · 8
MA86% · 7
SE100% · 7
AM100% · 7
PI100% · 6
TO100% · 3
RO100% · 3
RR100% · 3
AP100% · 1